Termos e condições gerais de uso da plataforma
- BUBUYOG
- TERMOS DE USO
- USO DA LICENÇA
- ATUALIZAÇÃO E SUPORTE
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
- DA COMPRA E PAGAMENTO
- COMPROMISSOS DA BUBUYOG
- COMPROMISSO DOS CONTRATANTES
- SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
- SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
- COMUNICAÇÕES E REGISTROS DE OCORRÊNCIAS
- MODIFICAÇÕES
- JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL
Esta política está em vigor a partir de julho de 2023.
1. BUBUYOG
1.1 A BUBUYOG é uma startup com foco na aproximação de empresas com interesse na compra
e venda de aço com o desenvolvimento de tecnologia própria para direcionar o excedente de
materiais parados nas indústrias para compradores interessados e/ou com demandas
emergenciais de compras, com objetivo de aproximar oportunidades de negócios para seus
clientes.
1.2 Os serviços oferecidos pela BUBUYOG através do site bubuyog.com.br (“Plataforma”), foram
projetados para formar um ecossistema que permita com que empresas compradoras
(“Comprador”) e vendedoras (“Vendedor”) possam interagir para encontrar as melhores
oportunidades para compra e venda de aço dentro de uma determinada área geográfica.
2. TERMOS DE USO
2.1 Estes termos e condições explicam os serviços da BUBUYOG e regulam a relação entre a
Plataforma, Compradores e Vendedores que utilizam seus serviços.
2.2 Ao acessar o site bubuyog.com.br, você concorda em cumprir estes termos e condições
gerais de uso, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo
cumprimento de todas as leis aplicáveis.
2.3 Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site.
Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas
comerciais aplicáveis.
2.4 Em caso de mudanças em nossos serviços, que modifiquem as condições previamente
pactuadas, publicaremos as alterações com 7 (sete) dias de antecedência para que os
Compradores e Vendedores possam revisá-las e continuar usando a plataforma BUBUYOG.
2.5 Em nenhum caso eventuais mudanças da plataforma afetarão os pedidos já realizados.
3. USO DA LICENÇA
3.1 A liberação da licença de utilização do software da BUBUYOG será feita após a Contratante
demonstrar interesse na utilização da plataforma e preenchimento do cadastro na plataforma.
3.2 As empresas interessadas em utilizar a plataforma deverão realizar seu cadastro, ou de
forma completa e direta (através do link
https://www.bubuyog.com.br/Identity/Account/Register), ou em duas etapas distintas:
inicialmente um cadastro simplificado (através do link
https://www.bubuyog.com.br/Register/Create), e posteriormente o cadastro completo (através
do menu "Minha Conta" e depois "Completar Cadastro", ou ao tentar vender algum produto).
Com o cadastro simplificado é possível realizar compras, porém para ter acesso a mais
funcionalidades da plataforma, bem como poder realizar cadastros de ofertas de vendas, o
cadastro completo se torna necessário. Todos os usuários serão responsáveis pela veracidade
das informações inseridas na plataforma.
3.3 Caso a BUBUYOG identifique informações falsas incluídas pelos usuários, poderá reservar-se
o direito de excluir o cadastro e retirar o acesso da plataforma da empresa.
3.4 Uma vez que a I.E. (Inscrição Estadual) é dado obrigatório para preenchimento de seu
cadastro, conclui-se que todas as empresas cadastradas na plataforma são contribuintes de
ICMS.
3.5 A BUBUYOG considera que todos os usuários são empresas e, portanto, utilizam os produtos
comercializados na plataforma para a sua atividade industrial. Caso a empresa lance a compra
dos materiais como ativo imobilizado, caberá ao usuário a responsabilidade dos lançamentos
contábeis e assumir eventuais encargos decorrentes de divergências tributárias e contábeis
relativas a tal alteração de uso fim.
3.6 A conta na plataforma BUBUYOG é exclusiva por empresa cadastrada, que indicará uma
pessoa para acessar sendo única e intransferível, ou seja, em nenhuma circunstância poderá ser
vendida ou transferida para outra pessoa. A conta é acessada pelo e-mail pessoal do funcionário
da empresa e a senha é escolhida de forma a garantir a segurança das transações, devendo ser
mantida sob estrita confidencialidade.
3.6.1 A plataforma permite que mais de uma conta seja adicionada no cadastro
da empresa. A primeira conta, com perfil administrativo, é a principal e responsável pelo
cadastro das demais, que poderão ser "Comprador" e/ou "Vendedor". Para o perfil
"Comprador", o usuário poderá somente fazer compras em negociações, não podendo
cadastrar ofertas de materiais. O perfil "Vendedor" poderá cadastrar ofertas de
materiais, porém não poderá efetuar compras na plataforma. Caso assim o desejar, o
"Administrador" poderá atribuir para o mesmo funcionário o perfil de "Comprador" e
"Vendedor". Para este caso, o funcionário poderá efetuar compras e cadastrar ofertas de
materiais.
3.6.2 É de responsabilidade da empresa manter seus funcionários atualizados na
plataforma BUBUYOG.
3.7 A assinatura permite ao Contratante a utilização da licença software pelo tempo
indeterminado, sendo que todo o conteúdo anunciado é de responsabilidade do Vendedor,
incluindo-se dimensões, quantidades de peças, qualidade do aço, peso total, valor por quilo,
valor total entre outras peculiaridades de cada anúncio que se apresentem necessárias para
execução dos serviços e funcionalidade da plataforma.
3.8 O Vendedor é responsável pelas informações lançadas na plataforma como quantidade de
peças, qualidade dos produtos e sobre todas as operações realizadas na sua conta. Caso o
Vendedor identifique o uso não autorizado de sua conta, ele deverá notificar imediatamente a
BUBUYOG.
3.8.1 Não é permitido que o vendedor insira qualquer informação que possa identificar a empresa no cadastro do produto,
como por exemplo alguma foto que identifique a empresa, ou algum certificado que faça o mesmo.
Caso isso ocorra, a Bubuyog reserva-se ao direito de excluir esta informação do cadastro do produto, ou até mesmo excluir o cadastro do projeto,
sempre informado ao vendedor do ocorrido.
3.9 Todas as ações tomadas por qualquer parte na plataforma devem ser honradas, tendo
como penalidade a exclusão desta parte na plataforma caso não haja justificativa plausível e
aceita pela BUBUYOG.
3.10 A licença será automaticamente rescindida se o usuário violar alguma dessas restrições
abaixo listadas:
- Modificar ou copiar os materiais existentes na plataforma BUBUYOG;
- Utilizar qualquer tipo de material advindo da plataforma BUBUYOG para qualquer finalidade comercial ou para
exibição pública (comercial ou não comercial);
- Fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site ou plataforma BUBUYOG;
- Utilizar de forma não autorizada quaisquer direitos autorais ou de propriedade intelectual da BUBUYOG;
3.11 Poderemos rejeitar um pedido de registro ou cancelar um registro já aceito nos casos de
violação dos termos de uso, sem que isso gere direito a indenização. Não poderão se registrar
novamente na plataforma compradores ou vendedores que tenham seus cadastros cancelados
previamente.
4. ATUALIZAÇÃO E SUPORTE
4.1 Após a confirmação da criação das licenças e acesso da plataforma, estará em vigor a
utilização e o suporte do sistema, pelo qual o usuário terá seus direitos garantidos conforme
estes Termos de Uso.
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1 A BUBUYOG opera sua plataforma no formato de marketplace como intermediadora da
relação entre Compradores e Vendedores, sendo responsável única e exclusivamente por
eventuais problemas na operacionalização de sua plataforma ou website. O Comprador
reconhece que a BUBUYOG não possui qualquer responsabilidade sobre os produtos
comercializados pelos Vendedores.
5.2 O Vendedor é o único responsável por eventuais vícios dos produtos por ele comercializados
dentro da plataforma BUBUYOG, sendo o único responsável pela existência, quantidade,
qualidade, regularidade e integridade dos produtos, respondendo por quaisquer inadequações,
vícios ou defeitos nas ofertas anunciadas.
5.3 O Vendedor reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade cumprir com todas as leis e
regulamentos aplicáveis aos seus produtos anunciados.
6. DA COMPRA E PAGAMENTO
6.1 O pagamento dos pedidos deverá ser realizado à vista para a BUBUYOG, que fará o repasse
do valor devido à Vendedora, descontado a comissão, após a aprovação da conformidade das
mercadorias pela Compradora. Tanto o Comprador, quanto a BUBUYOG terão o prazo de até 3
(três) dias úteis para efetuar suas transações financeiras, sendo o prazo do Comprador contado
após a confirmação da compra e da BUBUYOG contado após a confirmação da coleta do
produto comprado. O preço final será confirmado ao final do pedido, ficando o Comprador
responsável pelo pagamento.
6.2 A BUBUYOG é uma plataforma intermediadora de ofertas de compra e venda de aço e, por
esse motivo, será comissionada de acordo com o valor total intermediado de compras e vendas
realizadas dentro da plataforma, de acordo com a tabela abaixo:
| Nível da conta |
VALOR (REAIS) |
COMISSÃO (%) |
| Bronze |
Até R$ 300.000,00 |
6,5% |
| Prata |
Entre R$ 300.001,00 a R$ R$ 1.000.000,00 |
6% |
| Ouro |
Acima de R$ 1.000.001,00 |
5,5% |
6.2.1 Caso o Cliente faça alguma compra e/ou venda que o montante comercializado ultrapasse
o valor de sua classificação, a comissão da plataforma será aplicada de acordo com a sua
classificação atual. A redução do comissionamento apenas será aplicada na próxima compra ou
venda realizada dentro da plataforma.
6.3 A BUBUYOG reterá o valor pago pelo Comprador e repassará ao Vendedor o valor já
descontado de sua comissão.
6.4 Todas as informações referentes ao anúncio serão estabelecidas pelo Vendedor, que ficará
responsável pelo anúncio no formato que se encontrar no momento da compra.
6.5 As informações do Vendedor e Comprador serão anonimizadas até a identificação do
pagamento realizado pelo Comprador à BUBUYOG. Após a realização do pagamento serão
informados todos os dados cadastrais das partes para que o Comprador possa realizar a coleta
dos materiais adquiridos.
6.6 A BUBUYOG fará a intermediação do pagamento com objetivo de garantir que os valores
negociados e os materiais anunciados estejam de acordo com o anúncio, liberando os valores
para o Vendedor apenas depois da confirmação da conformidade da compra pelo Comprador. A
BUBUYOG se exime da responsabilidade da origem do dinheiro pago pelo comprador, bem
como quaisquer responsabilidade fiscal/financeira da compra e venda realizada entre os
usuários.
6.7 Fica assegurada a possibilidade de haver uma livre volatilidade de preços de acordo com a
oferta e demanda dos materiais na plataforma BUBUYOG. A rodada de negociação consiste em
um valor proposto pelo comprador e uma contraproposta do vendedor, cabendo a outra parte
avaliar sobre o aceite ou desistência da demanda em momento específico.
6.8 As Partes ficam cientes que em decorrência da variação de medição entre o peso real
aferido na balança do vendedor e o peso teórico ofertado, todas compras serão consideradas
concretizadas mesmo que o peso aferido possua uma variação positiva ou negativa de até 3%
(três por cento) sobre o peso anunciado.
6.8.1 Ainda, as Partes reconhecem que uma vez concretizada a condição de
compra do negócio, tanto o Comprador quanto o Vendedor validam todas as condições
do anúncio referentes a peso teórico, peso aferido, quantidade e qualidade dos
produtos, confirmando a compra entre as Partes. Desse modo, após a retirada dos
produtos e confirmação do pagamento as Partes não poderão levantar qualquer
insatisfação ou inconformidade sobre a compra realizada, ficando a plataforma
BUBUYOG isenta de qualquer responsabilidade em decorrência da compra realizada.
6.9 Caso haja divergência de peso na proposta anunciada pelo Vendedor, o Comprador deverá
entrar em contato com a BUBUYOG através do contato preferencial: +55 54 99305 0404 e
e-mail: contato@bubuyog.com.br, para informar e comprovar a diferença e solicitar o
pagamento proporcional da quantia faltante ou devolução do pagamento realizado a maior,
dentro do prazo de 3 (três) dias da identificação da divergência. Independente da discrepância
da quantidade anunciada, a BUBUYOG reserva-se o direito de cobrar do vendedor a comissão
proporcional ao anúncio ofertado.
6.9.1 Caso haja divergência sobre a compra, o Comprador deverá enviar um
e-mail para contato@bubuyog.com.br. mostrando a evidência da mercadoria retirada,
através da nota fiscal e ticket de pesagem assinado pela parte vendedora.
7. COMPROMISSOS DA BUBUYOG
7.1 A BUBUYOG irá prestar assistência ao usuário solucionando dúvidas na implantação e
durante o uso da plataforma. A assistência deverá ser solicitada por e-mail:
contato@bubuyog.com.br, sempre em dias úteis, das 8:00 às 18:00 horas
7.2 Será responsabilidade da BUBUYOG a funcionalidade e operação da plataforma para os
códigos fontes do sistema, limitando-se a fazer a alteração quando houver a comprovação de
eventuais erros. Caberá a BUBUYOG efetuar os serviços de atualização dos sistemas na versão
implantada e, posteriormente, nas novas versões liberadas.
8. COMPROMISSO DOS CONTRATANTES
8.1 Informar sempre a BUBUYOG dos problemas ou pendências relativas à plataforma. Quando
for chamado técnico, é imprescindível que conste na solicitação o problema observado, dia e
horário de indisponibilidade do equipamento e o nome do responsável pela requisição do
serviço.
8.2 O Comprador é integralmente responsável pelas compras quando o Vendedor não possuir
balança para pesagem dos materiais adquiridos. Nestes casos, após retirar a carga da sede do
Vendedor, o comprador não poderá reclamar caso haja qualquer divergência entre o peso real e
o teórico do anúncio.
8.3 Será de responsabilidade do Comprador custear e organizar toda logística de transporte e
frete dos materiais adquiridos até o seu destino final. Caso seja identificada que, no ato da
coleta, haja divergência comprovada (qualitativa e/ou quantitativa) além da tolerância entre o
produto ofertado e o real, o custo do frete será por conta do vendedor, desde que o material
não tenha sido coletado.
8.4 Consultar a BUBUYOG somente através de pessoas treinadas para a utilização da
plataforma.
8.5 Utilizar o canal e-mail ou whatsapp para suporte, utilizando o cadastro da pessoa
responsável no cliente para toda e qualquer interação com a BUBUYOG.
8.6 O Comprador é responsável por realizar todos os lançamentos contábeis e tributários
necessários, com objetivo de que todos os produtos adquiridos sejam lançados devidamente
em seus balanços e estejam em ordem com as leis e normativas aplicáveis. Os itens 3.5 e 3.6
devem ser respeitados.
9. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
9.1 Será de responsabilidade da BUBUYOG garantir a confidencialidade das informações
contidas e obtidas do Contratante, Transportador e seus Passageiros, ou seja, de
confidencialidade e de irretratabilidade, de que a utilização da plataforma, depois de efetuada,
não poderá ser negada por nenhuma das partes e permanecerá vigente para comprovação
futura.
9.2 Não poderá em hipótese alguma por parte da BUBUYOG, qualquer violação, ou adulteração
de conteúdo armazenado nos servidores “clouds” da BUBUYOG.
10. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
10.1 O sistema e sua documentação, incluindo cópia de código-fonte (pelo navegador), cópia de
arquivos públicos (HTML, CSS e Javascript) não poderão ser reproduzidos parcial ou totalmente,
sem autorização por escrito da BUBUYOG, sob pena de responder pelas penalidades
estabelecidas na Lei 9.609/98, bem como a perda de cessão do direito de uso e pagando ainda à
BUBUYOG, a título de multa, valor correspondente aos danos causados.
10.2 A BUBUYOG reserva-se o direito de proceder auditorias periódicas quanto à correta
utilização do sistema.
11. COMUNICAÇÕES E REGISTROS DE OCORRÊNCIAS
11.1 Todas as comunicações relativas ao CONTRATO serão consideradas como regularmente
feitas se enviadas somente por e-mail: contato@bubuyog.com.br.
11.2 No caso de mudança do cadastro de suporte, a Contratante deverá comunicar a BUBUYOG
imediatamente para alteração nos logins internos de suporte.
12. MODIFICAÇÕES
12.1 Ao usar esta plataforma BUBUYOG, você concorda em ficar vinculado à versão atual destes
termos de serviço.
12.2 A BUBUYOG pode revisar os Termos de Uso de sua plataforma e site a qualquer momento,
deixando pública sempre a versão mais recente das políticas do seu site ou plataforma.
12.3 O presente instrumento é disponibilizado para acesso do Contratante a qualquer momento
dentro do site da BUBUYOG, na aba Termos de Uso, no endereço:
(https://bubuyog.com.br/UserTerms).
13. JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL
13.1 Estes Termos e Condições são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia
decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será resolvida pelos tribunais
nacionais ordinários competentes, ficando eleito a comarca de Garibaldi/RS, como competente
para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente CONTRATO.