TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA

BUBUYOG
TERMOS DE USO
USO DA LICENÇA
ATUALIZAÇÃO E SUPORTE
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
DA COMPRA E PAGAMENTO
COMPROMISSOS DA BUBUYOG
COMPROMISSO DOS CONTRATANTES
SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
COMUNICAÇÕES E REGISTROS DE OCORRÊNCIAS
MODIFICAÇÕES
JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

Esta política está em vigor a partir de julho de 2023.

1. BUBUYOG

1.1 A BUBUYOG é uma startup com foco na aproximação de empresas com interesse na compra e venda de aço com o desenvolvimento de tecnologia própria para direcionar o excedente de materiais parados nas indústrias para compradores interessados e/ou com demandas emergenciais de compras, com objetivo de aproximar oportunidades de negócios para seus clientes.

1.2 Os serviços oferecidos pela BUBUYOG através do site bubuyog.com.br (“Plataforma”), foram projetados para formar um ecossistema que permita com que empresas compradoras (“Comprador”) e vendedoras (“Vendedor”) possam interagir para encontrar as melhores oportunidades para compra e venda de aço dentro de uma determinada área geográfica.

2. TERMOS DE USO

2.1 Estes termos e condições explicam os serviços da BUBUYOG e regulam a relação entre a Plataforma, Compradores e Vendedores que utilizam seus serviços.

2.2 Ao acessar o site bubuyog.com.br, você concorda em cumprir estes termos e condições gerais de uso, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis.

2.3 Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

2.4 Em caso de mudanças em nossos serviços, que modifiquem as condições previamente pactuadas, publicaremos as alterações com 7 (sete) dias de antecedência para que os Compradores e Vendedores possam revisá-las e continuar usando a plataforma BUBUYOG.

2.5 Em nenhum caso eventuais mudanças da plataforma afetarão os pedidos já realizados.

3. USO DA LICENÇA

3.1 A liberação da licença de utilização do software da BUBUYOG será feita após a Contratante demonstrar interesse na utilização da plataforma e preenchimento do cadastro na plataforma.

3.2 As empresas interessadas em utilizar a plataforma deverão realizar seu cadastro, ou de forma completa e direta (através do link https://www.bubuyog.com.br/Identity/Account/Register), ou em duas etapas distintas: inicialmente um cadastro simplificado (através do link https://www.bubuyog.com.br/Register/Create), e posteriormente o cadastro completo (através do menu "Minha Conta" e depois "Completar Cadastro", ou ao tentar vender algum produto). Com o cadastro simplificado é possível realizar compras, porém para ter acesso a mais funcionalidades da plataforma, bem como poder realizar cadastros de ofertas de vendas, o cadastro completo se torna necessário. Todos os usuários serão responsáveis pela veracidade das informações inseridas na plataforma.

3.3 Caso a BUBUYOG identifique informações falsas incluídas pelos usuários, poderá reservar-se o direito de excluir o cadastro e retirar o acesso da plataforma da empresa.

3.4 Uma vez que a I.E. (Inscrição Estadual) é dado obrigatório para preenchimento de seu cadastro, conclui-se que todas as empresas cadastradas na plataforma são contribuintes de ICMS.

3.5 A BUBUYOG considera que todos os usuários são empresas e, portanto, utilizam os produtos comercializados na plataforma para a sua atividade industrial. Caso a empresa lance a compra dos materiais como ativo imobilizado, caberá ao usuário a responsabilidade dos lançamentos contábeis e assumir eventuais encargos decorrentes de divergências tributárias e contábeis relativas a tal alteração de uso fim.

3.6 A conta na plataforma BUBUYOG é exclusiva por empresa cadastrada, que indicará uma pessoa para acessar sendo única e intransferível, ou seja, em nenhuma circunstância poderá ser vendida ou transferida para outra pessoa. A conta é acessada pelo e-mail pessoal do funcionário da empresa e a senha é escolhida de forma a garantir a segurança das transações, devendo ser mantida sob estrita confidencialidade.

3.6.1 A plataforma permite que mais de uma conta seja adicionada no cadastro da empresa. A primeira conta, com perfil administrativo, é a principal e responsável pelo cadastro das demais, que poderão ser "Comprador" e/ou "Vendedor". Para o perfil "Comprador", o usuário poderá somente fazer compras em negociações, não podendo cadastrar ofertas de materiais. O perfil "Vendedor" poderá cadastrar ofertas de materiais, porém não poderá efetuar compras na plataforma. Caso assim o desejar, o "Administrador" poderá atribuir para o mesmo funcionário o perfil de "Comprador" e "Vendedor". Para este caso, o funcionário poderá efetuar compras e cadastrar ofertas de materiais.

3.6.2 É de responsabilidade da empresa manter seus funcionários atualizados na plataforma BUBUYOG.

3.7 A assinatura permite ao Contratante a utilização da licença software pelo tempo indeterminado, sendo que todo o conteúdo anunciado é de responsabilidade do Vendedor, incluindo-se dimensões, quantidades de peças, qualidade do aço, peso total, valor por quilo, valor total entre outras peculiaridades de cada anúncio que se apresentem necessárias para execução dos serviços e funcionalidade da plataforma.

3.8 O Vendedor é responsável pelas informações lançadas na plataforma como quantidade de peças, qualidade dos produtos e sobre todas as operações realizadas na sua conta. Caso o Vendedor identifique o uso não autorizado de sua conta, ele deverá notificar imediatamente a BUBUYOG.

3.8.1 Não é permitido que o vendedor insira qualquer informação que possa identificar a empresa no cadastro do produto, como por exemplo alguma foto que identifique a empresa, ou algum certificado que faça o mesmo. Caso isso ocorra, a Bubuyog reserva-se ao direito de excluir esta informação do cadastro do produto, ou até mesmo excluir o cadastro do projeto, sempre informado ao vendedor do ocorrido.

3.9 Todas as ações tomadas por qualquer parte na plataforma devem ser honradas, tendo como penalidade a exclusão desta parte na plataforma caso não haja justificativa plausível e aceita pela BUBUYOG.

3.10 A licença será automaticamente rescindida se o usuário violar alguma dessas restrições abaixo listadas:

Modificar ou copiar os materiais existentes na plataforma BUBUYOG;
Utilizar qualquer tipo de material advindo da plataforma BUBUYOG para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
Fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site ou plataforma BUBUYOG;
Utilizar de forma não autorizada quaisquer direitos autorais ou de propriedade intelectual da BUBUYOG;

3.11 Poderemos rejeitar um pedido de registro ou cancelar um registro já aceito nos casos de violação dos termos de uso, sem que isso gere direito a indenização. Não poderão se registrar novamente na plataforma compradores ou vendedores que tenham seus cadastros cancelados previamente.

4. ATUALIZAÇÃO E SUPORTE

4.1 Após a confirmação da criação das licenças e acesso da plataforma, estará em vigor a utilização e o suporte do sistema, pelo qual o usuário terá seus direitos garantidos conforme estes Termos de Uso.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

5.1 A BUBUYOG opera sua plataforma no formato de marketplace como intermediadora da relação entre Compradores e Vendedores, sendo responsável única e exclusivamente por eventuais problemas na operacionalização de sua plataforma ou website. O Comprador reconhece que a BUBUYOG não possui qualquer responsabilidade sobre os produtos comercializados pelos Vendedores.

5.2 O Vendedor é o único responsável por eventuais vícios dos produtos por ele comercializados dentro da plataforma BUBUYOG, sendo o único responsável pela existência, quantidade, qualidade, regularidade e integridade dos produtos, respondendo por quaisquer inadequações, vícios ou defeitos nas ofertas anunciadas.

5.3 O Vendedor reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis aos seus produtos anunciados.

6. DA COMPRA E PAGAMENTO

6.1 O pagamento dos pedidos deverá ser realizado à vista para a BUBUYOG, que fará o repasse do valor devido à Vendedora, descontado a comissão, após a aprovação da conformidade das mercadorias pela Compradora. Tanto o Comprador, quanto a BUBUYOG terão o prazo de até 3 (três) dias úteis para efetuar suas transações financeiras, sendo o prazo do Comprador contado após a confirmação da compra e da BUBUYOG contado após a confirmação da coleta do produto comprado. O preço final será confirmado ao final do pedido, ficando o Comprador responsável pelo pagamento.

6.2 A BUBUYOG é uma plataforma intermediadora de ofertas de compra e venda de aço e, por esse motivo, será comissionada de acordo com o valor total intermediado de compras e vendas realizadas dentro da plataforma, de acordo com a tabela abaixo:

Nível da conta	VALOR (REAIS)	COMISSÃO (%)
Bronze	Até R$ 300.000,00	6,5%
Prata	Entre R$ 300.001,00 a R$ R$ 1.000.000,00	6%
Ouro	Acima de R$ 1.000.001,00	5,5%

6.2.1 Caso o Cliente faça alguma compra e/ou venda que o montante comercializado ultrapasse o valor de sua classificação, a comissão da plataforma será aplicada de acordo com a sua classificação atual. A redução do comissionamento apenas será aplicada na próxima compra ou venda realizada dentro da plataforma.

6.3 A BUBUYOG reterá o valor pago pelo Comprador e repassará ao Vendedor o valor já descontado de sua comissão.

6.4 Todas as informações referentes ao anúncio serão estabelecidas pelo Vendedor, que ficará responsável pelo anúncio no formato que se encontrar no momento da compra.

6.5 As informações do Vendedor e Comprador serão anonimizadas até a identificação do pagamento realizado pelo Comprador à BUBUYOG. Após a realização do pagamento serão informados todos os dados cadastrais das partes para que o Comprador possa realizar a coleta dos materiais adquiridos.

6.6 A BUBUYOG fará a intermediação do pagamento com objetivo de garantir que os valores negociados e os materiais anunciados estejam de acordo com o anúncio, liberando os valores para o Vendedor apenas depois da confirmação da conformidade da compra pelo Comprador. A BUBUYOG se exime da responsabilidade da origem do dinheiro pago pelo comprador, bem como quaisquer responsabilidade fiscal/financeira da compra e venda realizada entre os usuários.

6.7 Fica assegurada a possibilidade de haver uma livre volatilidade de preços de acordo com a oferta e demanda dos materiais na plataforma BUBUYOG. A rodada de negociação consiste em um valor proposto pelo comprador e uma contraproposta do vendedor, cabendo a outra parte avaliar sobre o aceite ou desistência da demanda em momento específico.

6.8 As Partes ficam cientes que em decorrência da variação de medição entre o peso real aferido na balança do vendedor e o peso teórico ofertado, todas compras serão consideradas concretizadas mesmo que o peso aferido possua uma variação positiva ou negativa de até 3% (três por cento) sobre o peso anunciado.

6.8.1 Ainda, as Partes reconhecem que uma vez concretizada a condição de compra do negócio, tanto o Comprador quanto o Vendedor validam todas as condições do anúncio referentes a peso teórico, peso aferido, quantidade e qualidade dos produtos, confirmando a compra entre as Partes. Desse modo, após a retirada dos produtos e confirmação do pagamento as Partes não poderão levantar qualquer insatisfação ou inconformidade sobre a compra realizada, ficando a plataforma BUBUYOG isenta de qualquer responsabilidade em decorrência da compra realizada.

6.9 Caso haja divergência de peso na proposta anunciada pelo Vendedor, o Comprador deverá entrar em contato com a BUBUYOG através do contato preferencial: +55 54 99305 0404 e e-mail: contato@bubuyog.com.br, para informar e comprovar a diferença e solicitar o pagamento proporcional da quantia faltante ou devolução do pagamento realizado a maior, dentro do prazo de 3 (três) dias da identificação da divergência. Independente da discrepância da quantidade anunciada, a BUBUYOG reserva-se o direito de cobrar do vendedor a comissão proporcional ao anúncio ofertado.

6.9.1 Caso haja divergência sobre a compra, o Comprador deverá enviar um e-mail para contato@bubuyog.com.br. mostrando a evidência da mercadoria retirada, através da nota fiscal e ticket de pesagem assinado pela parte vendedora.

7. COMPROMISSOS DA BUBUYOG

7.1 A BUBUYOG irá prestar assistência ao usuário solucionando dúvidas na implantação e durante o uso da plataforma. A assistência deverá ser solicitada por e-mail: contato@bubuyog.com.br, sempre em dias úteis, das 8:00 às 18:00 horas

7.2 Será responsabilidade da BUBUYOG a funcionalidade e operação da plataforma para os códigos fontes do sistema, limitando-se a fazer a alteração quando houver a comprovação de eventuais erros. Caberá a BUBUYOG efetuar os serviços de atualização dos sistemas na versão implantada e, posteriormente, nas novas versões liberadas.

8. COMPROMISSO DOS CONTRATANTES

8.1 Informar sempre a BUBUYOG dos problemas ou pendências relativas à plataforma. Quando for chamado técnico, é imprescindível que conste na solicitação o problema observado, dia e horário de indisponibilidade do equipamento e o nome do responsável pela requisição do serviço.

8.2 O Comprador é integralmente responsável pelas compras quando o Vendedor não possuir balança para pesagem dos materiais adquiridos. Nestes casos, após retirar a carga da sede do Vendedor, o comprador não poderá reclamar caso haja qualquer divergência entre o peso real e o teórico do anúncio.

8.3 Será de responsabilidade do Comprador custear e organizar toda logística de transporte e frete dos materiais adquiridos até o seu destino final. Caso seja identificada que, no ato da coleta, haja divergência comprovada (qualitativa e/ou quantitativa) além da tolerância entre o produto ofertado e o real, o custo do frete será por conta do vendedor, desde que o material não tenha sido coletado.

8.4 Consultar a BUBUYOG somente através de pessoas treinadas para a utilização da plataforma.

8.5 Utilizar o canal e-mail ou whatsapp para suporte, utilizando o cadastro da pessoa responsável no cliente para toda e qualquer interação com a BUBUYOG.

8.6 O Comprador é responsável por realizar todos os lançamentos contábeis e tributários necessários, com objetivo de que todos os produtos adquiridos sejam lançados devidamente em seus balanços e estejam em ordem com as leis e normativas aplicáveis. Os itens 3.5 e 3.6 devem ser respeitados.

9. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

9.1 Será de responsabilidade da BUBUYOG garantir a confidencialidade das informações contidas e obtidas do Contratante, Transportador e seus Passageiros, ou seja, de confidencialidade e de irretratabilidade, de que a utilização da plataforma, depois de efetuada, não poderá ser negada por nenhuma das partes e permanecerá vigente para comprovação futura.

9.2 Não poderá em hipótese alguma por parte da BUBUYOG, qualquer violação, ou adulteração de conteúdo armazenado nos servidores “clouds” da BUBUYOG.

10. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

10.1 O sistema e sua documentação, incluindo cópia de código-fonte (pelo navegador), cópia de arquivos públicos (HTML, CSS e Javascript) não poderão ser reproduzidos parcial ou totalmente, sem autorização por escrito da BUBUYOG, sob pena de responder pelas penalidades estabelecidas na Lei 9.609/98, bem como a perda de cessão do direito de uso e pagando ainda à BUBUYOG, a título de multa, valor correspondente aos danos causados.

10.2 A BUBUYOG reserva-se o direito de proceder auditorias periódicas quanto à correta utilização do sistema.

11. COMUNICAÇÕES E REGISTROS DE OCORRÊNCIAS

11.1 Todas as comunicações relativas ao CONTRATO serão consideradas como regularmente feitas se enviadas somente por e-mail: contato@bubuyog.com.br.

11.2 No caso de mudança do cadastro de suporte, a Contratante deverá comunicar a BUBUYOG imediatamente para alteração nos logins internos de suporte.

12. MODIFICAÇÕES

12.1 Ao usar esta plataforma BUBUYOG, você concorda em ficar vinculado à versão atual destes termos de serviço.

12.2 A BUBUYOG pode revisar os Termos de Uso de sua plataforma e site a qualquer momento, deixando pública sempre a versão mais recente das políticas do seu site ou plataforma.

12.3 O presente instrumento é disponibilizado para acesso do Contratante a qualquer momento dentro do site da BUBUYOG, na aba Termos de Uso, no endereço: (https://bubuyog.com.br/UserTerms).

13. JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

13.1 Estes Termos e Condições são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será resolvida pelos tribunais nacionais ordinários competentes, ficando eleito a comarca de Garibaldi/RS, como competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente CONTRATO.